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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:35
Responsabilidade objetiva do município. Irregularidades no atendimento Médico. Infecção hospitalar.

Indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:00
Estado não pode tratar das condições de atendimento em bancos
Corte especial concluiu que compete ao município legislar sobre o atendimento ao público no interior dos bancos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:22
Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor
produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:56
Procon-SP autua quatro bancos por demora no atendimento
Onze agências bancárias serão autuadas nesta sexta-feira pela Fundação Procon-SP devido à demora no atendimento aos consumidores
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 19:48
Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line
O Projeto de Lei 7163/10
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:51
Mantida condenação de plano de saúde por atendimento indevido
Como não havia ortopedista no plantão, o profissional que atendeu o rapaz diagnosticou uma simples luxação e imobilizou o local com uma tala. Ao retirar a tala, constatou-se que ele havia fraturado o braço e que teria que passar por uma cirurgia
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 15:50
Gestante é indenizada por não atendimento de plano de saúde
Plano de saúde que negou indevidamente atendimento de urgência à autora, alegou que ela não havia cumprido o período de carência exigido no contrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Plano de saúde. Atendimento de urgência. Recém-nascido.

Doença pré-existente. Não verificação.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 14:44
Telemar é obrigada a instalar pontos de atendimento pessoal
terça-feira (04/08), determinou a obrigação da Telemar em instalar pontos de atendimento ao público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Serviços hospitalares. Atendimento de emergência.

Documentos assinados pelo réu em situação na qual possuía pouco discernimento.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:07
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:01
Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento
lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:40
Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado
O Grupo de Câmaras de Direito Público, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer, outorgou a segurança ao médico Gustavo Crivellaro Becker, que requereu a permissão de livre exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:27
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:12
Nada vai mudar para credor e cliente com a suspensão de recuperação judicial da 123 Milhas

Processo permanecerá suspenso até uma nova decisão por parte da Justiça, avalia advogado especializado em Direito Empresarial.
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 13:58
Especialista aponta riscos na aplicação do selo ESG no Brasil

Para advogado especializado em Governança, Marcelo Godke, certificação pode trazer desastre econômico e até ambiental para o país.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 16:07
É possível trabalhar nos Estados Unidos com visto de estudante?

Advogado especializado em Direito Internacional explica como funcionam as diretrizes para quem quer estudar e trabalhar por lá.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:56
O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?

A Usucapião Extrajudicial exige conhecimento especializado do Advogado - e infelizmente suas regras ainda são desconhecidas da grande maioria.

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